Estado de Minas
Menores continuam na mendicância e no trabalho
Estudo da prefeitura mostra que 70% das crianças e adolescentes que pedem esmola ou vendem objetos nas ruas de BH recebem benefícios do programa do governo federal
Pesquisa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) põe em xeque uma das principais apostas do governo federal para reduzir a pobreza no Brasil. Nada menos que 70% das crianças e adolescentes explorados no trabalho infantil ou em situação de mendicância na capital recebem benefícios do programa Bolsa-Família. Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, responsável pelo levantamento, a rua oferece aos jovens uma possibilidade de complementar a renda familiar e, na maioria dos casos, é mais atraente que o benefício, por oferecer mais lucro.
Prova viva dessa realidade é J.M., de 16 anos. Diante da necessidade de ajudar os pais a sustentar os nove irmãos menores, ele abandonou a escola há 10 dias para ter mais tempo de percorrer ruas e avenidas de BH vendendo produtos artesanais. Com uma pesada sacola nos ombros, ele oferece prateleiras e esteiras a quem passa pela Praça 1º de Maio, no Centro, ou pára nos sinais de trânsito da região. Depois de uma jornada diária de oito horas de trabalho, ele volta para casa com R$ 45 no bolso – quase a metade dos R$ 95 que os pais recebem mensalmente do Bolsa-Família.
“Faço, com minha mãe e meus irmãos, objetos de madeira e fiapos de linha. O dinheiro que ganho dá para comprar só comida e o meu pai, que trabalha como pedreiro, ajuda no resto das despesas. Eu morava na Serra do Cipó, na cidade de Santana do Riacho, e viajava uma vez por semana a BH para vender as mercadorias. Mas achei melhor deixar a escola, pois assim posso trabalhar mais. Hoje, moro com meu tio numa pensão no Centro da cidade e só volto para casa aos domingos, quando mato a saudade e levo o dinheiro para minha mãe”, disse J.M.
O mais recente diagnóstico da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, feito em 2005, apontou a existência de 1.999 crianças de até 18 anos em situação de trabalho infantil ou mendicância nas ruas de BH. Desses, 27% vinham de cidades da região metropolitana. Estudo feito pela secretaria em dezembro, com base no trabalho de abordagens dos jovens feitos por 29 técnicos da instituição, apontou que 70% deles já eram beneficiados pelo programa federal. “Estamos diante de um problema cultural, pois é a sociedade que mantém esses meninos na rua e não se compromete com o futuro deles. Enquanto houver esmolas e as pessoas comprarem os produtos oferecidos pelos menores, eles vão continuar ali, pois lucram mais assim. Essa é uma lógica perversa, que perpetua o ciclo da pobreza”, alerta a gerente de Inserção Especial da secretaria, Neusa Lima.
Segundo ela, os pais ou responsáveis pelos menores abordados são convocados para uma audiência no Ministério Público Estadual, onde assinam um termo de compromisso de que aquela criança ou adolescente não voltará para as ruas. Em contrapartida, o município oferece uma vaga no programa de socialização mais indicado, seja uma creche, o projeto de trabalho protegido ou atividades pedagógicas fora do horário escolar. “Apesar de essas vagas serem muito disputadas, algumas mães preferem não aderir ao encaminhamento. Explorar o trabalho de jovens de até 16 anos é ilegal e, entre 16 e 18 anos, eles podem exercer funções de aprendizes”, afirma Neusa.
Para aumentar a adesão das famílias nessas ações, o Ministério do Desenvolvimento Social passou a exigir das prefeituras, desde 31 de março, a freqüência desses jovens aos programas sociais. Com base nas informações do Sistema de Acompanhamento do Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Sispeti), crianças e adolescentes que não comparecem a no mínimo 85% das atividades terão os benefícios do Bolsa-Família suspensos ou cancelados.
Segundo a coordenadora de acompanhamento das ações do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maura Luciane de Souza, o sistema será uma importante ferramenta de gestão: “Os municípios têm que nos informar, além da freqüência, que tipo de atividade é oferecida aos jovens, quantos monitores acompanham o trabalho e a lista nominal dos inscritos. Isso significa que, para receber os recursos do Bolsa-Família, é preciso acabar com a situação de trabalho infantil. Acreditamos que isso vai trazer mais transparência ao processo”. O ministério não comentou o resultado da pesquisa feita Secretaria Adjunta de Assistência Social de BH, sob a alegação de desconhecer o conteúdo do levantamento.
De acordo com o MDS, o programa de transferência de renda, implantado pelo governo federal em 2004, atende 71.453 famílias em BH, com R$ 5,05 milhões mensais. Em Minas, a verba de R$ 74,9 milhões é dividida entre as quase 1,1 milhão de famílias beneficiadas. Os recursos só são distribuídos para famílias em situação de pobreza, ou seja, com renda mensal por pessoa de até R$ 120. Os valores pagos pelo programa variam de R$ 18 a R$ 172, de acordo com a renda per capita e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.
Para garantir o recebimento do benefício, as famílias são obrigadas a cumprir algumas exigências, como manter o cartão de vacinação das crianças de até 7 anos atualizado, matricular os filhos de 6 a 15 anos na escola e garantir a freqüência mínima de 85% das aulas, entre outras. Em todo o país, 11,1 milhões de famílias estão inscritas no programa.
O Estado de S.Paulo
Lição do abismo
O reitor da UnB renunciou, mas os jovens resolveram prosseguir na ocupação do prédio da reitoria até que se mudem os critérios da eleição do substituto e seus sucessores: querem paridade nos votos dos estudantes, professores e funcionários.
Hoje o corpo docente tem 70% do peso na eleição direta, os funcionários, 15% e os estudantes, 15%. A reivindicação é obviamente descabida. Mais não fosse porque numa instituição de ensino prepondera quem ensina.
A aceitação geral - inclusive por parte de professores - da ocupação da reitoria quando o alvo era um reitor de má conduta avalizou o método e a garotada gostou da brincadeira.
Uma vez absorvida a lição sobre o capítulo dos fins que justificam os meios, agora vai ficar difícil fazê-los entender que o bom combate tem regras e a vitória requer limite.
Correio Braziliense
Alunos endurecem e perdem apoio
Comunidade acadêmica tem até as18h para indicar ao MEC nome de consenso para a reitoria pro tempore
Radicalização: Estudantes empunham cartazes com palavras de ordem a favor da paridade. Eles condicionam a desocupação da reitoria ao voto igualitário de alunos, funcionários e professores nas eleições para reitor
Procura-se consenso entre os professores da Universidade de Brasília (UnB) e bom senso entre os estudantes acampados na reitoria há 12 noites. Ontem, docentes, técnicos e alunos passaram quatro horas trancados na reunião do Conselho Universitário (Consuni), mas não conseguiram escolher o nome do reitor pro tempore que comandará a UnB até as próximas eleições, segundo determinação do Ministério da Educação.
Estudantes, funcionários e professores correm contra o tempo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deu prazo até as 18h de hoje para a comunidade chegar a um consenso. Do contrário, ele nomeará alguém de sua predileção e publicará a nomeação no Diário Oficial de amanhã. Outra possibilidade prevista por Haddad é que o Consuni lhe envie uma lista com candidatos. Ao final do encontro de ontem, os docentes citaram oito nomes e prometeram reduzir a lista a três em reunião às 14h de hoje.
O nome mais citado foi do ex-secretário de Educação do Distrito Federal Antonio Ibañez Ruiz, reitor da UnB de 1990 a 1994, além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence e do professor e economista Décio Garcia Munhoz. O professor Isaac Roitman e o senador Cristovam Buarque também foram muito citados. Nenhum deles aceitou a missão. O professor Ibañez foi procurado no início da tarde por servidores da universidade e disse que autorizava a inclusão do seu nome na lista, mas em entrevista ao Correio negou qualquer interesse no cargo. O ministro Pertence também. Já Cristovam Buarque está fora do país, no Catar. Várias querelas complicam a definição.
Os alunos radicalizaram o movimento e agora só aceitam sair da reitoria se o Consuni mudar as regras eleitorais e dobrar a participação estudantil nas eleições para reitor. É uma decisão arriscada. “O movimento dos estudantes é legítimo, conseguiu apoio social para atender suas reivindicações, mas há um limite. O risco dos estudantes é transformar uma bela vitória numa derrota”, pondera o ministro Haddad.
Luiz Gonzaga Motta, professor titular da Faculdade de Comunicação e segundo colocado na última eleição para reitor, concorda com o ministro. “As imposições dos estudantes podem colocar por terra todas as conquistas que o movimento estudantil conseguiu até agora”, analisa. “Os estudantes conseguiram derrubar um reitor, um vice-reitor e conquistaram o apoio da comunidade e da cidade. Mas insistir na ocupação e condicioná-la à paridade é colocar uma faca nas costas dos professores. Não é uma medida sensata”, completa.
Representantes de grupos adversários de Motta na disputa de 2005 pensam da mesma forma. “Se na próxima assembléia de docentes os estudantes continuarem acampados, vou defender a retirada do apoio dos docentes ao movimento dos alunos”, diz Maria Francisco Pinheiro, socióloga, ex-presidente da Adunb.
Na reunião de ontem, somente os estudantes não fizeram indicações para o mandato pro tempore e insistiram que, antes dos nomes, o Consuni deveria discutir critérios a serem atendidos pela pessoa que o conselho indicar para o presidente da República nomear reitor da UnB.
A reunião estava prevista para as 15h, mas só começou uma hora depois. O ar-condicionado não dava conta de refrescar o ambiente. Os discursos ao microfone acompanhavam o clima ambiente. Durante as mais de quatro horas em que o conselho esteve reunido, professores, alunos e funcionários trocaram palavras ásperas. Alunos e funcionários pediam eleições paritárias. Os primeiros, por conta da ocupação promovida na reitoria, eram tidos como heróis pelos segundos. Já os professores tinham uma postura mais conservadora. Insistiam que os jovens agiam com autoritarismo ao não desocupar a reitoria depois de conseguir a saída do reitor Timothy Mulholland, e ameaçar derrubar o reitor pro tempore, caso não atendesse suas reivindicações, principalmente a realização de eleições paritárias (com os mesmo peso para o voto de professores estudantes e funcionários). O professor Davi Renault, do curso de jornalismo, pediu a palavra e protestou: “Os atuais estudantes não têm o monopólio da democracia”.
Depois de muita discussão e da indicação dos nomes, Renault sugeriu que a reunião fosse suspensa e retomada na tarde de hoje, depois que os representantes de cada faculdade e departamento “voltassem a se reunir com suas bases” para indicar um nome a ser entregue ao ministro da Educação.
Enquanto ocorriam as discussões no Cine Dois Candangos, o Minhocão da UnB era território do silêncio. No auditório, centenas de alunos, professores, funcionários e jornalistas apertavam-se. Não havia cadeiras para todo mundo, os mais jovens estavam sentados no chão.
“Nós queremos democracia na UnB. Nem mesmo este conselho aqui é democrático”, afirmou Luiza Oliveira, 18 anos, a moça de cabelos vermelhos que é uma das lideranças do DCE. Luiza argumentava que a preocupação dos estudantes não era o nome do reitor temporário, mas em que termos será feita a próxima eleição. Foi interrompida por um professor que a chamou “autoritária”. Em sua fala ao microfone, o coordenador geral do DCE, Fábio Félix, a defendeu atacando os mestres: “Os professores não respeitam os estudantes. Mas nós estamos aqui para mostrar que temos de ser respeitados como formuladores de políticas para a UnB”.
Os Cinco Mais Cotados
Antonio Ibañez Ruiz
Engenharia Mecânica
Décio Garcia Munhoz
Economia
Sepúlveda Pertence
Direito
Isaac Roitman
Medicina
José Geraldo de Souza Junior
Direito
A luta agora é pelo poder
Raphael Veleda
Especial para o Correio
O reitor eleito com a maior margem de votos da história foi derrubado, assim como o vice e os decanos. Mas os estudantes que ocupam o prédio da UnB desde o último dia 3 acham que isso foi o mais fácil. Eles focam agora no objetivo de tirar parte do poder dos professores e distribuí-lo entre os alunos e os funcionários da instituição. O argumento é que eleições paritárias garantiriam uma gestão mais democrática e evitariam a repetição de problemas antigos. “Já eliminamos as folhas, mas falta a raiz. Senão cresce tudo de novo”, resume o aluno de letras Diogo Ramalho, da comissão de comunicação do movimento.
O desafio não é apenas dobrar os docentes, mas também os próprios alunos da universidade . “É muito fácil entrar em uma sala de aula. Dizer ‘fora Timothy’ e mais três frases e arrancar aplausos e apoio”, conta Luiza Oliveira, uma das coordenadoras gerais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB. “Mas explicar para eles o que é a paridade e sua importância para a universidade é muito mais complexo”, avalia.
A paridade seria decidida num congresso estatuinte, com poder para alterar a “constituição” da universidade. “Se esse congresso for marcado nós desocupamos a reitoria”, garante Ramalho. O Conselho Universitário (Consuni) tem poder para realizar o desejo dos manifestantes. Resta saber se terá vontade. “Outros setores, fora os estudantes, queriam a saída do Timothy. Já a paridade é diferente, porque temos de exigir dos professores, que são maioria no Consuni, que democratizem o poder que têm nas mãos. E para isso temos que endurecer”, prevê Luiza.
Hoje, os 1.440 docentes da UnB ficam com 70% do peso dos votos, enquanto alunos e funcionários dividem os 30% restantes. “E os 15% dos alunos são só na teoria, porque só se chega a eles se todos os alunos votarem. E quase nunca passa de um terço”, conta Rodrigo Dantas, chefe do Departamento de Filosofia. O objetivo é que cada categoria tenha 33% do peso |
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